O primeiro marco da civilização entre os rios São Francisco e Real, foi a cidade fundada por Cristóvam de Barros em 1590 e que ostentaria seu nome, cidade essa estabelecida na Capitania de Sergipe D'El Rey, assim denominada, porque compreendida na antiga donataria de Francisco Pereira Coutinho, revertera à coroa em face da morte deste, uma vez que o rei de Portugal, D. João III a adquiriu aos seus herdeiros. Implantada a administração de São Cristóvão, inclusive com a criação da Câmara Municipal, denominação herdada dos primeiros colonizadores Portugueses, desde que a primeira foi instalada em São Vicente, no território de São Paulo, nos idos de 1532, teve início, propriamente, a base local da democracia, uma vez que seus componentes eram eleitos diretamente pelo povo, inobstante a pouca participação em virtude do reduzido números de votantes, visto que a maior parte do povo não tinha acesso às urnas, à míngua de rendimentos ou bens suficientes para o exercício do direito do voto, segundo a legislação da época.

 

É de realçar que, nessa época a expressão Câmara quase se confundia com a de Município em razão dos amplos poderes que lhe eram conferidos, exercendo unções deliberativas, executivas e até judicantes, porquanto, à falta da figura do Prefeito, que só se implantou no Brasil em 1930, seu Presidente, normalmente o Vereador mais votado, exercia o Poder Executivo, enquanto o conjunto deliberava e juntamente com os Juízes Ordinários, eleitos em conjunto com os Vereadores, exerciam o Poder Judiciário em relação as causas de certo valor.

Essa posição perduraria em todo o Brasil Colônia e mesmo no Império, de forma que, com a mudança da capital de São Cristóvão para o oiteiro de Santo Antônio, marco desta cidade de Aracaju, ocorrida em 17 de março de 1855, sob inspiração de Inácio Juaquim Barbosa, então Presidente da Província de Sergipe, a Câmara transferida e instalada na rua da Frente, hoje Av. Rio Branco, manteria sua importância político-administrativa, a despeito da pobreza que enfrentaria nos primeiros tempos, quando por vezes chegava ao limite de se reunir em casas particulares, em decorrência da fragilidade das instalações de sua sede.

Com efeito, de 1856 a 1891, ano que marca a promulgação da primeira Constituição Republicana, a Câmara de Aracaju passou por dificuldades financeiras de toda ordem e a partir de então perdeu algumas de suas antigas atribuições, vez que, agora se resume às funções Executivas, Legislativas ou Deliberativas.

Com o desenvolvimento de Aracaju, conseguido no período da nominada República Velha, a Câmara Municipal local se fortaleceu sob todos os aspectos, essencialmente no político e financeiro, mas sofreria duro golpe no chamado Estado Novo que perduraria de 1937 a 1945, quando a exemplo das demais de todo o país, teve que encerrar suas atividades.

Redemocratizado o Brasil, a Câmara Municipal de Aracaju voltou à plenitude de suas atividades políticas e administrativas, refletindo as autênticas aspirações da comunidade local, sendo que, somente a partir de 1988 seria guindada à condição de Poder Legislativo-ANTES EXERCIA FUNÇÕES LEGISLATIVAS – sendo-lhe assegurado o direito de fixar sua estrutura fundamental, naturalmente obediente às regras Cartas Magnas Federal e Estadual, para o que foi constituída uma Comissão Especial presidida pelo Vereador Marcélio Bomfim e vice-presidida pelo Vereador Davis Almeida, tendo os Pares Jeremias Romão, Sergio Bezerra e Terezinha de Jesus, respectivamente, como Primeiro, Segundo e Terceiro Secretários, funcionando como Relator o Vereador Mendonça Prado.

Depois de longas pesquisas e exaustivos debates, dos quais participaram todos os integrantes da Comissão referida, da própria Câmara de Vereadores e lideranças populares, no dia 5 de abril de 1990, finalmente foi promulgada a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, que constitui importante marco para a plena autonomia político-administrativa e financeira do Poder Legislativo Municipal, se caracterizando como uma autêntica CONSTITUIÇÃO LOCAL.

A rigor, o artigo 1º, da lex legum Municipal transmite essa certeza, erigindo em princípio fundamental dita autonomia ao que se une de forma indissociável

o objetivo da construção do bem-estar do cidadão aracajuano, para que possa consolidar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( art. 2º )

Acompanhou os primeiros passos da Lei referida, a Administração do Vereador José Lopes de Menezes, na condição de Presidente, secundando-o a Vereadora Maria Nazaré de Carvalho na posição de Vice-Presidente, contando ainda com os Vereadores Jidenal Francisco dos Santos, Maria Madalena de Góis e Antônio Souza, como Primeiro, Segundo e Terceiro Secretários, respectivamente.

Como pelo novo texto o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, sucedeu à referida para gerir os destinos do Poder durante os anos de 1993 e 1994, os Vereadores Emmanuel Nascimento (Presidente), Susana Azevedo (Vice-Presidente), Ruy Dórea (1º Secretário), Evando Franca (2º Secretário) e Joel França (3º Secretário), os quais dariam lugar aos Vereadores José Lopes de Menezes, Ruy Dórea, Alcivan Menezes, Elber Batalha de Góes e Mendonça Prado, eleitos que foram para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Secretários, também respectivamente, para o biênio 1995/ 1996.

Prosseguindo o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia, que aliás também integram os princípios fundamentais do Município de Aracaju, novos administradores seriam eleitos para o biênio 1997/1998, tendo como Presidente o Vereador Sérgio Góes, Vice-Presidente o Vereador Elber Batalha, Primeiro Secretário o Vereador Renilson Félix, Segundo Secretário o Vereador Emmanuel Nascimento e Terceiro Secretário o Vereador Jeremias Romão.

Como até esta administração vigorava o princípio da vedação da reeleição de qualquer dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo, e como já se percebia no ar do Poder Legislativo Municipal a idéia da não alteração “ do time que estava ganhando”, recorreu-se à Emenda da Lei Orgânica de modo a permitir a reeleição, sendo conduzidos à Mesa para o biênio 1999/2000, os seguintes Vereadores: Sérgio Góes (Presidente reeleito), Elber Batalha (Vice-Presidente reeleito), José Silvio Monteiro (1º Secretário), Renilson Felix (2º Secretário) e Josenito Vitale de Jesus (3º Secretário).

Obedientes ao mesmo princípio, mas como se tratava de outra legislatura, os Senhores Vereadores escolheram a nova Mesa Diretora para os exercícios 2001/2002, ficando assim composta: Presidente reconduzido Sérgio Góes, Vice-Presidente Kenedy Fonseca, Primeiro Secretário Jane Melo, Segundo Secretário Adelson Barreto e Terceiro Secretário Joalbo Barreto.

Continuando a prática, os Senhores Vereadores com assento à Câmara Municipal resolveram reeleger o colega Sérgio Góes à Presidência da Casa para o biênio 2003/2004, elegendo também José Ramos Silva (Zeca) para a Vice-Presidência, Carlos Antônio ( Magal) para a Primeira Secretaria, Jidenal Francisco dos Santos para a Segunda Secretaria e Gilson Vasconcelos para a Terceira Secretaria.

Com as mudanças na legislação eleitoral na eleição de 2004 a Câmara Municipal de Aracaju teve reduzido em dois, o número de vereadores. Pela ordem de votação foram eleitos os seguintes vereadores para a legislatura 2005/2008: Fábio Henrique Santana de Carvalho (Fábio Henrique, PDT); José Iran Barbosa Filho (Iran Barbosa ,PT); José Ramos da Silva (Zeca da Silva, PSB); José Evando Franca (Evando Franca, PTB); Sérgio Carlos de Jesus Góes (Sérgio Góes, PL); Jony Marcos de Souza Araújo (Jony Marcos, PL); Tânia Soares de Sousa (Tânia Soares, PCdoB); Emanuel da Silva Nascimento ( Emanuel Nascimento, PT); Maria Conceição Vieira Santos (Conceição Vieira, PT); Pedro Andrade Ribeiro (Pedrinho Andrade, PT); Sandro Silva dos Santos (Sandro de Miro, PV); Vinicius Porto Menezes (Vinicius Porto, PFL); Juvêncio José Passos de Oliveira (Juvêncio Oliveira, PFL); Elber Andrade Batalha de Góes (Elber Batalha Filho, PSB); Josenito Vitale de Jesus (Nitinho, Prona); José Gonzaga de Santana (Dr. Gonzaga, PMDB); Daniel Cruz Fortes (Daniel Fortes, PSC); Manuel Marcos dos Santos (Manuel Marcos, PFL); Valdir dos Santos (Valdir dos Santos, PTdoB).

No dia da posse da nova legislatura, 1º de janeiro de 2005, foi eleita a Mesa Diretora para o biênio 2005/2006 composta por: Presidente, Zeca da Silva (PSB); Vice-Presidente, Vinicius Porto (PFL); 1º Secretário, Daniel Fortes (PSC); 2º Secretário, Nitinho (Prona) e 3º Secretário, Sandro de Miro (PV).

Em conclusão, merece registro que o Poder Legislativo Municipal é composto de 19 Vereadores, eleitos pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, na forma da Legislação Federal vigente, e que funciona em Prédio situado à Praça Olímpio Campos, nº 78, centro, em Aracaju-Sergipe.